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DigitalEhControle

Digital é controle

Conceituar o controle social e midiático bem como seus limites de exercimento na era da digitalização são fundamentais para o entendimento de como o poder se instaura e se exerce numa época em que o paradigma dos estados-nação já não se aplica sem muitas e muitas ressalvas e aproximações.

O poder hoje mais do que nunca está dependente da disponibilidade e capacidade de manipulação de informação sobre o objeto onde ele se exerce. Nosso interesse aqui é com relação ao controle e, em última instância, à manutenção da ordem de um sistema ou na capacidade de controlá-lo. Capacidade de controle está portanto ligada à capacidade de manipulação de informação sobre a sociedade. Por isso, nada melhor do que utilizar conceitos oriundos da teoria da informação para estabelecer os patamares de eficiência bem como os limites do controle. Desses conceitos, utilizaremos especificamente o de entropia.

Entropia e controle

Por que usar o conceito de entropia? É fundamental levarmos em conta que tal conceito surgiu na física e na engenharia durante a primeira revolução industrial, justamente quando se queria aproveitar o máximo possível da energia fornecida a um sistema -- ou seja, na busca de maior controle sobre os objetos técnicos. A impossibilidade física desse aproveitamento total -- devida à entropia -- já se esboça como uma primeira derrota do controle total sobre o ambiente.

A primeira definição encontrada para entropia veio da termodinâmica. A segunda da mecânica estatística e a terceira da teoria da informação, sendo que todas elas estão pronfundamente conectadas e refletem o nível de conhecimento de suas respectívas épocas. A entropia estatística, por exemplo, pode ser entendida como a generalização da entropia termodinâmica que leva em conta os possíveis estados microscópicos de um sistema. Existem ainda outras definições de entropia, como a de Kolmogorov-Sinai, usada por exemplo no estudo de sistemas dinâmicos/caóticos.

Muito bem, façamos um rápido e grosseiro passeio por elas. Para o que nos interessa aqui, apenas duas leis da termodinâmica podem ser mencionadas. A primeira lei da termodinâmica diz apenas que a energia de um sistema fechado se conserva (lei da conservação da energia). Já a segunda lei diz que num dado sistema a entropia apenas pode aumentar ou permanecer constante, mas nunca diminuir. Mas então afinal o que é entropia?

E entropia termodinâmica é uma medida do "o nível de energia indisponível num sistema para gerar trabalho". No estudo dos sistemas termodinâmicos, os físicos se depararam com a lei de que a quantidade de energia disponível para um sistema realizar trabalho sempre diminui. Para que o trabalho seja realizado, portanto, um fluxo de energia constante deve ser adicionado ao sistema. No nosso contexto do controle, podemos então dizer que um sistema termodinâmico, para constantemente realizar trabalho útil -- ou seja, para permanecer controlado de acordo com determinado desígnio -- deve ser alimentado constantemente por energia externa.

A versão termodinâmica talvez seja a mais difícil de ser compreendida dentre as entropias, uma vez que os conceitos importantes são por ela dados como leis e não como consequências fundamentais, o que só é feito pela sua versão generalizada, a entropia da mecânica estatística, também conhecida como entropia de Boltzmann.

A partir deste ponto me basearei na discussão do Gell-Mann contida em seu livro "The Quark and The Jaguar - Adventures in the Simple and the Complex", onde, no capítulo sobre a "seta do tempo", ele descreve a segunda lei da termodiâmica como sendo a tendência da desordem de um sistema aumentar ou permanecer a mesma e a explicação dada para isso é que existem mais possibilidades de configuração de um sistema num estado complexo do que num mais simples, ou seja: existem mais estados possíveis de configuração de um sistema conforme sua complexidade aumenta.

Tais possibilidades são mensuradas em termos de microestados e macroestados. Um sistema físico fechado pode existir em diversas configurações ou microestados. Os microestados podem ser agrupados em macroestados de acordo com a resolução na qual o sistema é observado, ou seja, microestados diferentes que resultem numa mesma observaçao numa dada resolução pertencem ao mesmo macroestado.

Contar o número de microestados possíveis de um dado macroestado está relacionada com a definição de entropia de Boltzmann: a entropia de um sistema num dado macroestado é, grosso modo, a quantidade de informação necessária para descrever qualquer um dos microestados que o sistema atualmente pode possuir.

Em 1948, Claude Shannon lançou um trabalho fundamental para a informática, "A Mathematical Theory of Communication", onde a entropia passou a ser entendida, também grosso modo, como a quantidade de informação necessária para descrever um sistema.

Essas duas últimas definições de entropia -- de Boltzmann (mecânica estatística) e de Shannon (teoria da informação) --, podem ser, para os fins deste nosso estudo, juntadas na seguinte definição:

  Entropia é a quantidade de informação necessária para descrever um sistema
  que se encontre num determinado estado levando em conta um dado nível
  de resolução observada.

Não é uma definição muito formal e nem completamente correta, mas por outro lado é simples e suficiente para a nossa discussão.

Quanto maior for a complexidade da configuração do sistema, maior sua entropia e por isso mais informação é necessária para descrevê-lo. Da mesma forma, quanto maior for a resolução adotada, maior será a quantidade de informação para descrevê-lo e menor será a margem de indeterminação do sistema. Você pode entender o aumento de entropia como o aumento da quantidade de informação de um sistema que ele não consegue lidar. Dessa forma, máquinas termodinâmicas tem um limite de quantidade de informação que elas conseguem processas/controlar. A quantidade de informação que ela não conseguir manipular se encontra na forma de energia não-aproveitável.

Como exemplo, suponha uma sala e duas pessoas. Se nossa descrição desse sistema se resumir à informação de se há pessoas dentro da sala, então basta-nos um único bit de informação: ou há pessoas na sala, ou não há. Agora, se quisermos saber se cada uma das duas pessoas está dentro ou fora da sala, precisaremos de dois bits: um deles pra indicar se a primeira pessoa está dentro ou fora da sala e analogamente outro bit para a segunda pessoa: ao aumentarmos a resolução, aumentamos a entropia do sistema e diminuimos sua indeterminação, já que com apenas um único bit não temos como informar se existem pessoas fora da sala ou mesmo qual das pessoas se encontra dentro ou fora.

Nesse ponto, Gell-Mann nota que, quando todas as informações sobre um sistema são conhecidas, a variação da entropia é nula. Em suas próprias palavras,

  "[...] entropy, like effective complexity, and algorithmic information
   content, and other quantities [...], depends on the coarse graining --
   the level of detail at which the system is being described. Indeed, its
   is mathematically correct that the entropy of a system in perfect detail
   would not increase; it would remain constant. In fact, however, a system
   of very many parts is always described in terms of only some of its variables,
   and the order in those comparatively few variables tends to get dispersed,
   as time goes on, into other variables where it is no longer counted as order.
   That is the real significance of the second law of thermodynamics."

É nesse ponto que a digitalização dos conteúdos midiáticos implicam num maior controle da informação. Mas, antes de chegarmos a este ponto convém explicitarmos que, dessa discussão a respeito da entropia, podemos concluir que o controle total não existe.

Controlar todo um sistema significaria, em princípio, não apenas ter condições de influenciar de maneira arbitrária o andamento do sistema mas, antes disso ter conhecimento total sobre o sistema para a partir disto inferir qual modificação é necessária para que o sistema se encaminhe para uma determinada condição.²

Ora, a entropia é a medida de ignorância sobre o microestado de um sistema dado um macroestado observável. Por isso, a entropia pode ser considerada, para os fins da nossa discussão, não apenas como uma medida da ignorância a respeito da configuração de um sistema, mas também como uma medida da incapacidade de controlá-lo completamente.

Por isso, se o nível de detalhamento de um sistema é máximo, ou seja, se o conhecimento sobre ele não é genérico (no nível de um macroestado passível de observação) mas sim absoluto (ou seja, o produto da observação é o conhecimento do microestado), então a possibilidade de controle do sistema é total.

Nesse ponto, a variação da entropia será nula desde que o sistema não gere mais informação a seu respeito. Caso isso ocorra, será necessário de uma maior quantidade de informações para descrever completamente o sistema e portanto a entropia aumentará.

Por informação gerada entende-se aquela que não pode ser calculada a partir da observação do sistema num dado instante, do contrário basta a descrição do sistema num dado estado e a descrição da evolução do sistema para que se saiba a evolução do mesmo em qualquer instante, sendo que a essas duas informações teríamos associado um dado valor da entropia do sistema e que portanto se conservaria. Para esse fim de medição de informação geração de informação num sistema existe uma outra definição entropia, a de Kolmogorov-Sinai, definida mais ou menos como a "taxa média de criação de informação no sistema (ou a taxa média de perda de informação do observador".^{3 4}

O mero conhecimento total das condições de um sistema não implica, porém, na capacidade de controle total do sistema, ele é apenas um pressuposto desse controle. Controlar um sistema significa, além da posse da informação sobre o mesmo, na capacidade de interação com o mesmo. Acontece que, no ato de interação com o sistema, o sistema maior formado pelo controlador e pela instância controlada tem sua entropia total aumentada, mesmo que a entropia do sistema controlado diminua ou permaneça constante.

Isso está plenamente de acordo com a segunda lei da termodinâmica, que, lembremos mais uma vez, diz que "num sistema fechado a entropia apenas pode aumentar ou permanecer constante, mas nunca diminuir". Ou seja, no caso de uma interação entre um sistema controlador e outro controlado, o sistema formado pela união de ambos deve necessariamente ter a entropia conservada ou aumentada, o que não implica necessariamente que a entropia de um dos subsistemas não dimuninua, mas sim que a diminuição da entropia num deles deve necessariamente acarretar no aumento da entropia do outro.

Nesse contexto, a própria noção de "controlador" e "controlado" se torna apenas convencional em termos de quem diminui a entropia de quem, de qual sistema possui mais informação sobre o outro e de qual "iniciaria" ou "estabeleceria" o controle (aspas usadas porque a própria noção de qual sistema iniciaria a troca de informações é discutível em situações onde esta é constante). De resto, ela é absolutamente sem significado, pois muito bem poderíamos dizer que na verdade é o sistema controlado que controla o sistema controlador, pois o primeiro que provocaria o aumento da entropia do segundo de modo que a entropia da união dos dois sistemas aumentasse ou permanecesse constante. Mas, para todos os efeitos, admitamos que o sistema controlador é aquele que possui informações e efetua a ação do controle no sistema controlado.

De todo modo, os parágrafos precedentes esboçam a conclusão de que, da termodiâmica e da formulação de entropia aqui usada extraímos que o controle gera descontrole e que em geral torna-se cada vez mais difícil controlar um sistema em evolução. O problema torna-se então insolúvel quando se deseja manter controlado até a instância de controle: para que se mantenha controlado, o sistema controlador sempre terá de recorer a uma instância externa a ele para que tome conta do descontrole nele gerado, como se para cada fiscal ou vigilante fosse necessário outro fiscal ou vigilante.

A justificativa para essa conclusão pode ser tomada do famoso problema de física conhecido como o "Demônio de Maxwell": seja uma caixa contendo dois compartimentos separados por um anteparo. Em cada compartimento existe uma quantidade de gás: o gás do compartimento da direita contém moléculas estatisticamente (em média) com mais energia e que portanto se movimentam mais rapidamente do que as moléculas do gás do compartimento da esquerda, estatisticamente com menos energia e mais lerdas. Suponha que o anteparo não conduz calor, de modo que a energia das moléculas mais rápidas não possam passar para as moléculas do lado esquerdo da caixa. Agora suponha que no anteparo exista uma porta que permita a passagem de moléculas de um compartimento para outro, mas de modo que essa porta esteja guardada por um demônio que deixe apenas passar pela porta as moléculas mais rápidas do gás do compartimento esquerdo e as mais lerdas do compartimento direito. O demônio estaria então fazendo com que o calor fluísse do compartimento esquerdo para o comparimento direito e criando um estado mais organizado para o sistema (moléculas muito mais rápidas no lado direito do que no esquerdo), diminuindo assim a entropia do sistema e aparentemente violando a segunda lei da termodinâmica.

Se entendermos o demônio como uma instância de controle agindo dentro desse sistema termodinâmico, podemos dizer que ele agia no sentido de diminuir o descontrole da caixa e encaminhá-la cada vez mais para um estado controlado de acordo com o desígnio demoníaco.

Aparentemente, então, uma instância de controle poderia sempre obter mais informação do sistema e com base nisso encaminhá-lo para estados mais ordenados e menos complexos. No entanto, a resposta atual para esse paradoxo da termodinâmica é que, por mais que o demônio consiga diminuir a entropia das duas câmaras de gás, ele aumentará necessariamente sua própria entropia ou a entropia do ambiente externo de modo que a entropia total de todo o sistema (demônio, caixa e todo o resto) aumente ou permaneça constante:

• O aumento de entropia pode em princípio ser ocasionado pelo próprio ato de medição da velocidade das moléculas, que é um processo que, ao demandar energia, esta nem sempre poderá ser reaproveitada pelo demônio para realizar mais trabalho (o que pela própria definição que demos anteriormente acarretar num aumento de entropia).
• O ato de abrir ou fechar a porta que separa os dois compartimentos também demanda energia que nem sempre poderá ser reaproveitada.
• Mesmo que essas duas atividades mencionadas acima possam ser realizadas sem aumento de entropia (considerando então que a energia usada na medição e na abertura ou fechamento da porta possa ser reaproveitada), o demônio precisa de alguma maneira gravar as informações de sua medição para ter condições de julgar se uma determinada molécula é estatisticamente mais rápida ou mais lenta do que as demais chegam à porta. O demônio, se compatível com a física, não terá condições ilimitadas de armazenamento de informação: eventualmente ele não terá mais espaço para guardar suas medições e terá que apagar alguns dados para liberar espaço e tal ato libera entropia ao ambiente.

O debate sobre a violação da segunda lei da termodinâmica pelo demônio de Maxwell ainda está em curso na física, mas no entanto podemos considerar que, no conjunto de instâncias de controle que estudaremos a seguir (isto é, sistemas digitais e instituições de controle social), em todas essa três etapas (medição, interferência e manipulação de informação) há um aumento da entropia total (seja ela distribuída entre um aumento de entropia na instância controladora, no sistema controlado ou no ambiente circundante). Em outros termos: o controle gera descontrole ou, de modo análogo, não existe controle total sobre um processo.⁵

Podemos concluir então que controle total não existe e que portanto sempre haverá o descontrole, o que não significa que um sistema não possa ser controlado em níveis cada vez mais eficazes, apenas conluimos que o estabelecimento do controle total é impossível.⁶

Digitalização é mais controle

Nada de toda a discussão anterior sobre entropia e controle parece ser novidade. Há, porém, algo principal que talvez ainda não tenha sido explicitado em nenhum lugar: assumindo que o controle externo de um sistema é de algum modo proporcional à quantidade de informação disponível a seu respeito, podemos afirmar que, dada a etapa tecnológica que a humanidade se encontroa, toda a digitalização de dados analógicos implica num aumento do controle sobre a informação. Consequentemente, é nisso que a digitalização implica num maior controle dos conteúdos midiáticos.

O conteúdo analógico é tratado por objetos técnicos analógicos, que nada mais são do que sistemas físicos sujeitos à mecânica estatística. Como tais, estão sujeitos à indeterminação imposta pela suas capacidades de medição e conhecimento do sistema. Tais capacidades de medição e conhecimento estão estritamente relacionadas com a mensuração dos macroestados do conteúdo midiático: da mesma forma como um termômetro efetua uma medição de temperatura de uma substância e isso constitui uma aferição do seu macroestado, um receptor de rádio FM pode ser entendido como um termômetro sensível apenas à faixa das ondas curtas e que dessa forma está apenas ciente de um macroestado do sistema transmissor/receptor. Mesmo os circuitos posteriores à recepção, demodulação e amplificação são entendidos à luz do eletromagnetismo e da física do estado sólido, esta última sujeita ainda ao princípio da incerteza da mecânica quântica. Assim, os conteúdos midiáticos concebidos, transmitidos, recebidos e manipulados na forma analógica sempre estão acompanhados por uma margem de indeterminação.

A digitalização, apesar de se basear na amostragem de sinais analógicos e que por isso no ato da digitalização está sujeita à indeterminação das condições do sistema, representa assim mesmo um encaminhamento para um maior controle da informação. O processo de digitalização nada mais consiste do que atribuir valores discretos (valores específicos e determinados) a grandezas contínuas e nem sempre totalmente mensuráveis.

Uma vez que o conteúdo é digitalizado, sua versão digital passa a ser considerada determinada e portanto a verdadeira. Uma vez digitalizada, a informação assumirá um valor de entropia constante ou, mesmo se a entropia aumentar, estaremos tratando da entropia informacional e não mais da entropia da mecânica estatística, uma vez que o aumento de entropia ocasionado no sistema computacional que manipula a informação (e em geral dissipa calor) e também no ambiente circundante podem ser ignorados e apenas a entropia da própria informação será de interesse.

Além disso, não haverá mais o problema da resolução de observação do sistema, pois essa será total, porque a representação da informação será a própria informação no sentido de que o conteúdo midiático estará inteiramente representado por uma cadeia de dígitos numéricos.

Se, em termos de entropia a digitalização já implica num maior controle da informação, o estado atual da computação corrobora ainda mais essa tese: o conteúdo digtal é muito mais facilmente manipulável pela tecnologia de hoje do que o analógico: uma vez digitalizado, programas de computador podem ser escritos para manipular a informação e criar informações derivadas o quanto se queira, tendo apenas as limitações que os computadores de hoje possuem quanto à velocidade, memória e armazenamento assim como as limitações algorítmicas, já que nem todo problema computacional pode ser facilmente solucidonado.

Mesmo com limites na computação atual, não é apenas plenamente possível como já está em curso e nem todas as possibilidades ainda foram vislumbradas com respeito à utilização da informática no controle da sociedade.

Inicialmente limitada à prática militar -- balística, construção de bombas atômicas, previsão do tempo com finalidades estratégicas, etc -- o crescimento gradual da disponibilidade de computadores pouco a pouco atingiu todos os setores da sociedade, do meio acadêmico para as aplicações na engenharia, ao mercado financeiro e hoje já ocupa posições chaves na otenção de informações com o intuito de prever cenários futuros em inúmeros campos da atividade humana para aumentar a eficiência das instâncias de controle em suas intervenções na sociedade.

Portanto, o digital é, antes de mais nada, controle. Reprodutibilidade, armazenamento e transmissão facilitadas são características secundárias -- e em certo sentido consequências da capacidade de controle -- do movimento em direção à digitalização.⁷

Exemplo: o espectro radioelétrico

Vejamos um exemplo concreto e bem recente (aliás, ainda em andamento). A atual política dos meios de comunicação de massa e dos órgãos reguladores do espectro radioelétrico no sentido de digitalizar as transmissões de rádio e televisão é uma clara movimentação para aumentar o controle sobre tais canais de envio e recepção de dados.

O caso da televisão digital no Brasil é emblemático. Recentemente o Ministério das Comunicações aprovou como protocolo de televisão digital brasileiro o padrão japonês em detrimento do europeu, enquanto que o desenvolvimento de um padrão brasileiro foi abandonado pela metade.

Inicialmente, o debate acerca da necessidade pela digitalização se centrava no discurso do aumento da qualidade e também da possibilidade de aumentar a quantidade do número de canais através de um uso mais eficiente da faixa do espectro atualmente disponível.

Por um lado, o lobby das emissoras de TV (mais especificamente, a Rede Globo), afirmava que a mudança da transmissão do padrão analógico para o digital era importante para aumentar a qualidade do sinal e portanto a uma melhor experiência para o telespectador/a. Por isso, argumentava em favor da mudança para um padrão de televisão de alta definição. A possibilidade do aumento do número de canais e o fato de que a maioria dos lares do Brasil não tem condições de suportar uma televisão de alta definição -- tanto pelo preço quanto pelo fato que os lares brasileiros não são grandes o suficiente em termos de distância entre paredes para que seja possível desfrutar de uma televisão grande -- jamais foram mencionados pela Globo.

A grande disputa, no final das contas, não foi entre a qualidade da transmissão e a possibilidade de um aumento do número de canais. Esse foi o grande debate entre intelectuais e ativistas dos movimentos pela democratização da comunicação.

O único real motivo para a mudança do padrão analógico para o digital é o aumento do controle sobre as telecomunicações por parte dos já consolidados monopólios. A grande disputa ocorreu entre as operadoras de telefonia móvel (celulares) e as emissoras de televisão, caracterizada como disputa de controle de transmissão por um motivo muito simples: o padrão de televisão digital japonês permite que a emissora de televisão envie conteúdo audiovisual também para aparelhos de telefonia móvel. Obviamente, as operadoras de telefonia celular querem o monopólio pela distribuição de conteúdo para seus clientes, enquanto que as emissoras de televisão viram uma oportunidade para expandir sua penetração entre os telespectadores, até então reduzidos em sua maior parte a tal qualidade enquanto se encontravam diante de aparelhos de televisão fixos no espaço.

A real disputa pela digitalização da televisão foi um aumento do controle, e essa ânsia foi tal que o lobby da Rede Globo foi forte o suficiente para acelerar o processo de definição do protocolo de modo que nem o Ministério das Comunicações e muito menos a comunidade técnica tiveram condições de avaliar a viabilidade prática ou muitas das questões envolvidas e que estão sendo discutidas apenas após a definição do protocolo.

Podemos supor com uma certa segurança que esse novo protocolo deve vigorar por mais pelo menos 20 anos. Novos aparelhos de celular virão de fábrica com a capacidade de sintonizar os canais abertos da televisão. O imenso poder que emissoras como a Rede Globo -- capazes de eleger e impedir presidentes, manipular a opinião pública e controlar boa parte da produção cultural do Brasil -- aumentará ainda mais. Haverá então a possibilidade de, em cada telefone celular, uma pessoa estar assintindo a Rede Globo. A televisão poderá estar junto de cada pessoa, para onde ela for.

Nossa tese é, portanto, que as iniciativas da indústria no sentido de se encaminharem para a digitalização dos protocolos tem um pressuposto que é o controle. Todas as outras questões são secundárias. A própria padronização, ou seja, a participação no processo pela definição do protocolo é, inclusive, uma forma de controle. Todo o debate em torno do aumento da qualidade ou da possibilidade que a televisão digital permitiria em termos de interatividade e aumento de canais é secundária para os monopólios que encabeçaram esse processo.

Existem, contudo, outros aspectos a serem considerados. Vejamos outro caso semelhante, o da digitalização do espectro atualmente utilizado para as transmissões FM -- o dito espectro do rádio -- no Brasil. Da mesma forma como para a digitalização da televisão, os grandes monopólios afirmam que a digitalização do rádio aumentará a qualidade da recepção e permitirá o envio de dados não-sonoros (como por exemplo notícias em forma de texto).

Esse discurso é falacioso. Independentemente das possibilidades de melhoria da qualidade ou aumento do número de emissoras, o objetivo principal da digitalização do espectro do rádio é um aumento do controle pelos grandes monopólios através da eliminação do atual descontrole. As emissoras livres, comunitárias ou piratas representam hoje um enorme descontrole do uso do espectro eletromagnético. Representam prejuízos para os grandes monopólios na forma de um "roubo" de ouvintes. Por mais que a fiscalização dos órgãos oficiais fechem centenas de rádios todos os anos, milhares de emissoras sem autorização federal continuam a operar. A mudança de um padrão analógico simples, barato e extremamente funcional para um padrão digital complexo, caro e de funcionalidade questionável (os experimentos até agora realizados revelam que alguns padrões causam muita interferência) fará com que o número de emissoras "clandestinas" possa ser reduzido a longo prazo.

Mas não podemos nos esquecer que controle gera descontrole. O descontrole (do ponto de vista dos grandes monopólios) que será produzido com a digitalização do espectro radioelétrico será a facilidade com que as pessoas poderão fazer cópias dos programas, filmes, musicais, comerciais e documentários veiculados pela televisão digitalizada. Os monopólios já sabem disso e estão trabalhando duro para desenvolver sistemas anti-cópias. Controlar isso, contudo, é muito difícil.⁸

Controle social

O constante movimento que abrange praticamente todas as esferas da sociedade na direção da digitalização e informatização podem, à luz do que foi anteriormente apontado, ser entendido como um movimento também na direção de um maior controle social: estando as variáveis sociais, os fluxos e as tendências não apenas armazenadas em bancos de dados mas também em constante processo de digitalização, o conhecimento e a antecipação da evolução dos processos sociais permitem uma maior capacidade de intervenção nos mesmos -- e, é claro, com isso também acarreta num crescimento da entropia do sistema, já que resolução absoluta das variáveis sociais, psicológicas, etc é impossível, mas deixemos isso de lado por hora. Concentremo-nos agora na questão de como se dá o controle numa sociedade vigiada e registrada digitalmente.⁹

Controle e descontrole

Qual é o lugar do controle ou do descontrole na sociedade de hoje? Nos encontramos num estágio avançado da chamada "globalização", onde primeiro e terceiro mundos coexistindo em quase todos os países, cada um em maior ou menor proporção.

Nesse cenário, identificamos certos descontroles sociais -- no sentido de que são processos que não estão sendo controlados ou que mesmo que tentativas de controlá-los existam estas não estão sendo eficazes -- na periferia das grandes cidades onde a infra-estrutura está destruída, nos países onde a dominação imperialista ainda encontra focos de resistência ou até mesmo nas próprias relações entre as pessoas e em seus desejos, que ainda não estão totalmente reguladas pela lógica do mercado. Existe descontrole onde seria custoso e desnecessário controlar (questão de custo/benefício).

O controle é exercido onde a manutenção do status quo é fundamental, como no mercado financeiro, no espectro eletromagnético, na questão fundiária, onde tal manutenção só é possível mediante o controle.

Mas, mesmo onde o controle, a gestão e a administração são aplicadas, o descontrole ainda persiste: quebras de bolsas de valores, rádios não-legalizadas ocupando o espectro eletromagnético, tormentas e cataclismos naturais, rebeliões prisionais, ocupações em latifúndios, etc. O próprio controle que surgiu na era da informação e criou conteúdos digitalizados, mais fáceis de serem manipulados do que suas contrapartes analógicas, acabou também criando o descontrole da cópia não regulamentada, a chamada "pirataria".

Esta não é, portanto, a discussão sobre o controle total, pois controle total significa farsa total e ainda estamos na época de escrever tragédias e não farsas. Escrever sobre uma farsa anunciada seria o mesmo que fazer parte dela, onde tudo já estaria previamente arranjado e terminado. Torcemos e acreditamos que este não seja o caso.

O controle social, ainda que fortíssimo, não é total e ainda dá margens à insurreição e à insubordinação, já que o descontrole existe e também nasce como subproduto indesejável do próprio controle.

A economia planificada, por exemplo, foi uma tentativa de centralização do controle social e dos processos produtivos ao armazenar dados e construíndo estatísticas sobre a população, clima, recursos naturais, etc, e a partir deles criar um planejamento da produção, distribuição e consumo de bens durante um grande período. O descontrole por ela gerado através da sua própria corrupção foi uma das causas de sua queda no bloco soviético.

Aliás, qualquer ideologia totalitária disfarça no seu cerne uma propensão estética pelo controle, pela simetria, pelo funcionamento perfeito e em última instância pela informatização e pelo controle total. Regimes totalitários, no entanto, aparentam ser menos resistentes ao descontrole do que o capitalismo, pois se os primeiros tendem a ruir devido a insurreições ou mesmo pela própria corrupção interna, o capitalismo promove um processo de adaptação constante ao descontrole, transformando-o assim em processo controlado. Tal novo processo controlado pode evoluir ou estar associado a processos descontrolados espúrios que venham surgir com a evolução do sistema social e que poderão ser assimilados assim como o processo descontrolado originalmente também foi. Desse modo, todo descontrole ou resistência ao controle que possa ser capturadp e controlado o será em algum momento desde que ofereça perigo às instâncias de controle de modo que o controle se aproximará cada vez mais ao controle total. Mas, como o controle total é impraticável, podemos dizer que as instâncias de controle dentro do regime capitalista tendem a se tornar mais eficientes mas nunca atigirão seu esplendor. Em outras palavras, podemos dizer que a capacidade de controle tem um crescimento assintótico em relação ao controle total, pois nunca o atinge. O controle hoje é efetuado de forma ainda muito ineficiente (apesar de existir um controle forte) e até mesmo incapaz de domar muitos descontroles, mas quando tem sucesso passa por um aprimoramento e um ganho em eficiência.

Guardadas as devidas proporções, pode-se dizer que o capitalismo teve mais sucesso no sentido de estar se perpetuando até hoje em relação a outros regimes de controle social por coexistir e assimilar melhor o descontrole.¹⁰

O controle, e no fundo a administração do sistema social, não é no capitalismo exercida de forma centralizada e muito menos há uma vontade superior, teleológica, mas da própria dinâmica de interação de múltiplas instâncias de controle, pois, se este por sua própria natureza gera descontrole e a informação completa sobre o corpo social é impossível de ser adquirida e manipulada, então é imediata a conclusão de que não existirá apenas uma única instância de controle, mas várias delas.

Mesmo regimes que conservam traços fortes do totalitarismo, com é o caso do chinês, investem hoje em sistemas regulatórios distribuídos ao adotarem economias híbridas. O movimento em torno da desregulamentação que ocorre em países com fortes políticas neoliberais e que é incentivado pelas corporações multinacionais resulta em autarquias que nada mais são do que entidades regulatórias operando de forma distribuída.

A idéia da "mão invisível", tão defendida pelos liberais, parece ser uma metáfora aproximada do que ocorre, mas, ao contrário da versão original, ela não trabalha de modo a criar o bem-estar social a partir da interação de uma míriade de indivíduos e instituições egoístas. Muito pelo contrário, é da atividade de controle desempenhada pelas instâncias de controle que, mesmo operando em sociedades adeptas do livre mercado e onde existem liberdades individuais, que esta mão invisível garante uma série de desigualdades sociais: tais instâncias também podem tentar se regular mutuamente, disputar poder ou mesmo se associar quando tiverem objetivos comuns. Tais interações geram tensões entre as instâncias de controle e entre toda a sociedade.

É então sob essa malha de interações e instâncias de controle que deve ser entendida a noção de controle no capitalismo de hoje: não há poder central -- apesar de existirem instâncias com mais ou menos poder e cada uma delas atuando num espectro maior ou menor dos processos sociais --, não há uma central única de informações e nem mesmo local único onde decisões são tomadas; muito pelo contrário, existem múltiplas instâncias de controle que compartilham dos mesmos princípios de gestão e administração do corpo social, mesmo que para fins distintos. É do compartilhamento de tais procedimentos de manipulação informacional e intervenção no corpo social por uma míriade de instituições que emerge a sociedade do controle e mantém a dinâmica de adaptação frente ao descontrole.

Vislumbrar uma fuga desse esquema para uma conceituação onde a resistência e o descontrole possam surpreender o controle, perverte-lo ou suprimi-lo faz parte de reflexões que serão deixadas para uma outra oportunidade: o que nos interessa, por hora, é estabelecer um arcabouço mínimo para a o entendimento do uso das tecnologias informacionais cada vez mais presentes nas atividas de controle social.

Resta agora formular novas questões e tentar responder algumas que já estão abertas, como: até que ponto esse tal "capitalismo do controle distribuído" é resiliente a grandes quebras do mercado financeiro e até que ponto ele está resguardado delas? Até que ponto isso também vale para o caso dos movimentos sociais que lutam por melhores condições de vida? Esperamos que as respostas para essas e para as próximas questões mais auxiliem na mudança social do que para a manutenção do atual estado de coisas ao ensinarem essa dinâmica de instâncias de controle a qual chamados de "sistema" qual deve ser o próximo passo para aumentar sua eficiência e evitar algum descontrole.¹¹

Notas e Referências

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