MaquinasBrechtianas
As máquinas brechtianas e a banda larga brasileira
Contribuições na ocasião do I Fórum da Internet no Brasil. Por uma banda larga também para o upload (envio) de dados! Banda larga apenas para baixar e banda estreita para se expressar não democratiza a participação na internet!
É indispensável que o acesso à rede englobe também o direito à expressão em banda larga e não apenas a possibilidade de acesso a conteúdos já existentes, condição básica para a democracia moderna.
As atuais reinvindicações da comunidade da internet brasileira precisam incluir a necessidade no Brasil de uma banda larga barata com capacidade para envio de informações compatível com a taxa de recebimento (download) e que permita a hospedagem de conteúdo.
As máquinas brechtianas...
Entre 1927 e 1932 o dramaturgo alemão Bertold Brecht escreveu a série de textos conhecida como "Teoria do Rádio", onde especula sobre as possibilidades políticas dessa tecnologia ainda em expansão e num momento de ascensão do totalitarismo:
é preciso transformar o rádio, convertê-lo de aparelho de distribuição em aparelho de comunicação. O rádio seria o mais fabuloso meio de comunicação imaginável na vida pública, um fantástico sistema de canalização. Isto é, seria se não somente fosse capaz de emitir, como também de receber; portanto, se conseguisse não apenas se fazer escutar pelo ouvinte, mas também pôr-se em comunicação com ele. A radiodifusão deveria, conseqüentemente, afastar-se dos que a abastecem e constituir os radioouvintes em abastecedores. Portanto, todos os esforços da radiodifusão em realmente conferir, aos assuntos públicos, o caráter de coisa pública são realmente positivos. [...] Quando Governo ou Justiça se opõem a essa atividade radiofônica, é porque têm medo e não pertencem a tempos anteriores à invenção do rádio, ainda não anteriores à invenção da pólvora. [1]
O totalitarismo depende de um diagrama de comunicação onde poucos falam e muitos escutam. O broadcast e a propaganda fascista andaram lado a lado.
Com a repressão crescente, os grupos econômicos monopolizaram finalmente esse meio de comunicação, apossaram-se da transmissão e transformaram o público em mero receptor. E isso, afirma Brecht, não ocorreu por razões técnicas: uma simples modificação pode transformar qualquer aparelho de rádio num instrumento que, ao mesmo tempo, recebe e transmite mensagens. Mas as possibilidades da técnica, ou melhor, o desenvolvimento das forças produtivas encontrava-se bloqueado pelas relações de produção e sua expressão jurídica – as relações de propriedade. Brecht reivindica a transformação desse aparelho de distribuição num verdadeiro instrumento de comunicação. [2]
A preocupação de Brecht não se limitava apenas a fins estéticos e artísticos: ele vislumbrou a própria possibilidade do fazer política através de um sistema de comunicação participativo, o que forçaria transparência e interação nos atos e decisões da sociedade. Noutras palavras, um sistema político diverso do totalitarismo e também da democracia burguesa representativa.
Diremos então que uma máquina brechtiana é aquela que possui a capacidade tanto de enviar quanto receber informações de e para qualquer outra máquina brechtiana, sem mediação, sem censura e permitindo participação popular efetiva na política.
Na época de Brecht, o rádio era o grande candidato para ocupar tal posto, especialmente pela possibilidade de operação sem mediadores entre as partes envolvidas na comunicação e pela pequena modificação técnica necessária para converter o sistema de radiodifusão num sistema de comunicação democrática.
Evidentemente, máquinas brechtianas representam uma ameaça à concentração de poder e não é de se estranhar que a linhagem técnica do rádio, o filo radiofônico, foi subsequentemente isolado e dividido em ramos distintos, de modo que hoje um transmissor e um receptor de rádio praticamente não possuem mais nenhuma semelhança fisiológica exceto que um se tornou forçosamente o inverso do outro.
... e a banda larga
A maior candidata ao posto de máquina brechtiana contemporânea é aquela que se conecta à internet. Tão ou mais ubíqua quanto o sistema telefônico, mas mais flexível do que este por sua aderência a uma miríade de protocolos de comunicação, a internet pode se tornar um meio para exercimento do poder popular desde que as atuais ameaças à rede livre sejam rechaçadas.
Para tanto, o acesso à banda larga deve contemplar a capacidade de envio de informações tanto quanto o seu recebimento. A participação na política não pode se limitar a um pequeno canal de retorno como o sistema eleitoral, o Ibope, o Linha Direta ou o Você Decide. Uma banda larga minimamente aceitável deve suportar o streaming (transmissão em tempo real) de vídeo e a capacidade de hospedagem de conteúdo (arquivos, acervos pessoais, bases de dados, etc).
Extapolemos nossa própria definição, dizendo que o dispositivo brechtiano deve se capaz de armazenar e processar informações, para que computadores -- incluindo dispositivos móveis -- caibam convenientemente em nossos critérios.
Tais equipamentos encarnam disputas sociais em todos os seus aspectos. Os movimentos do software e do hardware livre pressionam pela libertação de parte desse dispositivo. De forma complementar, um movimento pela internet livre pode lutar para que computadores mantenham-se como dispositivos de comunicação não-cerceada.
Hoje, os grandes interesses querem fazer o mesmo com a internet aquilo que a indústria elétrica, a do entretenimento e os governos fizeram com o rádio na primeira metade do século XX: transformá-la num receptor passivo de informações. Ou então num aparelho mais próximo dos televisores, com baixa interatividade.
As rádios livres, e amanhã as televisões livres, são apenas uma pequena parte do iceberg das revoluções midiáticas que as novas tecnologias da informática nos preparam. Amanhã, os bancos de dados e a cibernética colocarão em nossas mãos meios de expressão e de concertação por enquanto inimagináveis. Basta que esses meios não sejam sistematicamente recuperados pelos produtores de subjetividade capitalista, ou seja, as mídias "globais", os manipuladores de opinião, os detentores do star system político. [3]
As ameaças
As ameaças à democracia direta estão posicionadas em cada sustentáculo da máquina brechtiana:
0. Ameaça à comunicação não mediada
Os monopólios de comunicação efetivamente controlam os aspectos mais básicos da internet.
Já nas camadas mais baixas da pilha de comunicação da internet há o controle praticamente privado: infra-estrutura básica (malha de fibra óptica, satélites, backbones, provedores de acesso, etc) é de posse de transnacionais que pressionam governos pela quebra da neutralidade da rede e aplicam tarifas exorbitantes para acesso e tráfego, quando não limitam também a quantidade mensal de informação que pode ser baixada.
Soma-se a isso a falta de transparência e governança em órgãos como o ICANN e em sistemas e protocolos básicos como o DNS -- que controla a Ontologia 0 da rede -- ou o falido sistema de Autoridades Certificadoras (irresponsáveis pelo funcionamento da camada SSL/TLS).
Nesse aspecto, os computadores ainda são extremamente mediados (usamos mediados não no sentido físico ou lógico da comunicação, mas sim da ingerência de terceiros) e portanto ainda pouco brechtianos.
1. Ameaça à capacidade de armazenamento e processamento
A missão da bomba de investimentos na Web 1.0 era de destruir os serviços de provedores independentes e colocar de volta as grandes e ricas corporações de volta no comando. A missão da web 2.0 é de destruir o aspecto p2p da internet. Fazer você, o seu computador e a sua conexão de internet dependente da conexão a um sistema centralizado que controla sua capacidade de se comunicar. A Web 2.0 é a ruína de sistemas gratuitos peer-to-peer e o retorno de sistemas monolíticos de 'serviços online'. Um detalhe notável aqui é que a maioria das conexões domésticas ou corporativas dos anos 90, os modems e conexões ISDN, eram sincrônicas - ou seja, iguais em suas capacidades de enviar e receber dados. Pelo próprio design, sua conexão te capacitava a ser igualmente um produtor e um consumidor de informação. Por outro lado, as conexões modernas DSL e à cabo são assíncronas, permitindo que você baixe informação rapidamente, mas suba devagar. Sem mencionar o fato de que muitos termos de seção de uso de serviços te proíbem de rodar servidores nos seus circuitos de consumidores, e podem cortar os serviços se você o fizer. [4]
Além da Web 2.0, os ditos Software as a Service (SaaS) e Platform as a Service (PaaS), vulgo Cloud Computing limitam a gestão de armazenamento e processamento de informações:
Software as a Service (SaaS) means that someone sets up a network server that does certain computing tasks—running spreadsheets, word processing, translating text into another language, etc.—then invites users to do their computing on that server. Users send their data to the server, which does their computing on the data thus provided, then sends the results back or acts on them directly. These servers wrest control from the users even more inexorably than proprietary software. With proprietary software, users typically get an executable file but not the source code. That makes it hard for programmers to study the code that is running, so it's hard to determine what the program really does, and hard to change it. With SaaS, the users do not have even the executable file: it is on the server, where the users can't see or touch it. Thus it is impossible for them to ascertain what it really does, and impossible to change it. [5] [...] There is a systematic marketing campaign to drive users to entrusting their computing and their data to companies they have absolutely no reason to trust. Its buzzword is "cloud computing," a term used for so many different computing structures that its only real meaning is: "Do it without thinking about what you're doing."
2. Ameaça à comunicação não-cerceada e à participação popular efetiva na política
Governos capazes de bloquear parte ou todo o tráfego da internet que entra ou sai dos seus países não fazem parte de ficções: isso acontece hoje, especialmente durante levantes.
Também estamos falando de repressão e inúmeros são os casos de monitoramento, quebra ou falta de privacidade na rede, sem contar o vigilantismo legislativo.
Plano Nacional de Banda Larga - como funciona a mutreta
Concentremos no aspecto mais básico da máquina brechtiana: sua capacidade de comunicação.
Se as empresas de telecomunicação ainda não tiveram a sacada, aí vai a dica, grátis para o inimigo, o provedor picareta, e para deixar os/as ativistas que defendem uma internet livre no Brasil ainda mais atônitos.
O Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) tomou força com o anúncio do governo em conceder a utilização de sua malha de fibras ópticas a empresas de telecomunicação em troca da oferta de planos de banda larga acessível à população, isto é, barata e disponível no maior número possível de muncípios.
A queda de braço entre interesse público e privados pendeu a favor dos grandes provedores de acesso depois do acordo firmado sobre velocidade e preço ...
As empresas de telecomunicação, apesar de chorosas, vão lucrar muito com a venda de sua banda de upload. Simplificadamente: ao conceder o uso da malha de fibra, o governo concede igualmente a possibilidade de acesso simétrico com altas taxas de download e upload.
No entanto, ao oferecer a velocidade de 1Mbps para download e um valor negligível para upload, os provedores não apenas maquiam o que é ofertado como ganham banda de upload que, ao invés de ser fornecida a baixo custo para a população, pode ser revendida no atacado a preços exorbitantes.
Dizer "banda larga de 1Mbps a R$35 mensais" mascara o fato das velocidades serem desproporcionais, isso sem mencionar que a banda mínima obrigatória é apenas uma fração de 1Mbps.
Argumentos fatalistas de que a internet, no mundo, está à beira do colapso e que por isso as taxas de upload não podem ser aumentadas servem apenas para manter o estado de coisas.
O capitalismo vive da exploração de recursos escassos, mesmo que tornados escassos artificialmente. Nisso, o espaço do IPv4 serve como uma luva [...]
Onde está a discussão sobre a adoção do IPv6 no âmbito do PNBL? Por que não disponibilizar desde já ou a médio prazo blocos IPv6 sem bloqueio de portas nas conexões ofertadas nesses planos?
Àqueles prontos a acusar este argumento de perfumaria técnica, basta lembrar que já atingimos a exaustão do espaço de endereços do IPv4. Como então se espera conectar com qualidade milhões de pessoas? Usando redes segregadas e proxies, isto é, aumentando ainda mais a mediação na rede?
Indo além, por que não ofertar blocos _estáticos_ que permitam pequenos grupos rodarem seus próprios serviços -- email, chat, VoIP, web, etc -- sem dependerem do software como serviço?
Hoje, hospedar um servidor num colocation no Brasil significa pagar uma quantia extorsiva principalmente pelo preço abusivo de largura de banda de upload.
Para quem gosta de argumentos mercadológicos, isso certamente cerceia a competitividade no ramo -- para não dizer também que um acesso precário à internet prejudica o ensino, a pesquisa e a inovação.
Dispositivos de comunicação coletivos
Como podemos impedir todas essas ameaças e ao mesmo tempo aproximar as máquinas internéticas do ideal brechtiano?
Certamente, lutar pela consolidação de máquinas brechtianas parece um bom começo, porém não podemos confundir a mera existência de tais aparatos como condição suficiente para a prática política efetiva:
Contra isso, toda a estratégia socialista das mídias deve buscar o fim do isolamento de cada indivíduo que participa do processo social produtivo e de aprendizado. Isto não é possível sem a auto-organização dos participantes. É esse o núcleo político da questão das mídias e é a partir daí que se diferenciam as concepções socialistas, pós-liberais e tecnocráticas. Quem espera obter emancipação de um aparelho tecnológico ou de um sistema de aparelhos, seja lá qual for a sua estrutura, recairá na mais obscura crença progressista. Aquele que tiver a ilusão de que a liberdade das mídias ocorrerá automaticamente se cada um apenas emitir e receber com afinco cai na falácia de um liberalismo que, sob a dissimulação contemporânea, vende suas idéias de porta em porta com a concepção murcha de uma harmonia preestabelecida dos interesses sociais. É necessário ressaltar que contra tais ilusões o uso correto das mídias exige e possibilita organização. Toda produção que tem como objeto os interesses dos produtores pressupõe uma forma coletiva de produção. Ela própria já é uma forma de auto-organização de necessidades sociais. [6]
Dependendo do projeto político escolhido, as máquinas brechtianas serão condições _necessárias_ -- porém não suficientes -- à prática da democracia. Tanto ou mais do que a imprensa foi importante nos primórdios do movimento operário.
Isso vale especialmente hoje quando a ditadura do broadcast -- quem emite e por todos é ouvido -- se transformou na ditadura da audiência, ou seja, da atenção -- a quantidade de pessoas que se disponibiliza tempo de processamento mental a um dado fluxo de informações.
A disputa política, no campo da comunicação, foi transplantada do discurso únitário à infinidade de discursos, que suplantam o pensamento único mas no entanto tendem a dispersar a atenção coletiva: da mobilização fascista à desorganização do capitalismo informacional.
O embate envolve, então, organização para viabilizar o ideal brecthiano e simultaneamente para praticar política de modo coletivo, conciliando micropolítica -- diversas e diferentes demandas e aspirações -- com atuação contundente que faça frente ao poder impopular.
Tal prática envolve, na disputa pela internet, não só a defesa ao acesso a informações, da transparência, da liberdade de expressão, da neutralidade da rede e da privacidade dos/as usuários, como pela capacidade de transmitir, armazenar e processar conteúdo.
Algumas iniciativas práticas para o desenvolvimento de dispositivos brechtianos podem complementar as reivindicações populares.
As Caixas Brechtianas
Na esteira dos recentes levantes no mundo árabe, na Europa e nos EUA, o advogado da Free Software Foundation Eben Moglen lançou um manifesto pela criação das Freedom Boxews ("caixas da liberdade"), pequenos computadores de 100 dólares capazes de operar como servidores:
We know how to engineer our way out of this situation. We need to create plug servers which are cheap and require little power, and we must fill them with "sweet free software." We need working mesh networking, self-constructing phone systems built with tools like OpenBTS and Asterisk, federated social services, and anonymous publication platforms. We need to keep our data within our houses where it is shielded by whatever protections against physical searches remain. We need to send encrypted email all the time. These systems can also provide perimeter defense for more vulnerable systems and proxy servers for circumvention of national firewalls. We can do all of it, Eben said; it is easily done on top of the stuff we already have. [7]
Cada pessoa ou pequeno grupo poderia utilizar suas próprias freedom boxes em conexões de banda larga para armazenar seus documentos e seus dados, ao invés de delegá-los a redes sociais e nuvens corporativas. A federalização entre freedom boxes permitiria a existência de sistemas integrados.
Resgatando o rádio
Uma linhagem futura da FreedomBox poderia até ser capaz de se integrar à internet sem a necessidade de um provedor de acesso. Imagine um equipamento com seu próprio transceiver de rádio capaz de operar em diversas regiões do espectro eletromagnético ...
É um erro declarar que a era do rádio acabou. Ela se encontra apenas num período de transição, no qual o broadcast cada vez mais se revela socialmente inefetivo. O processo de digitalização levou à convergência de meios distintos, imprensa escrita, televisão e telefonia e rádio.
[Descrever Espectro aberto e rádio definido por software]
A internet pode ser libertada dos grandes monopólios de comunicação ao se fundir com o novo rádio, o rádio definido por software, o rádio brechtiano que está sendo inventado pela comunidade do software livre.
Parte desse hardware já existe. Trata-se, por exemplo, da USRP E100[8], que funciona ao mesmo tempo como computador genérico e harware universal de rádio.
Hospedagem acessível
Também devem frisar a importância de, além do acesso barato à internet, da condição necessária para o país ter um parque de hospedagem acessível à população, algo que vá além da lógica mercantilista da computação de nuvem.
Pelo interesse da comunidade
Para finalizar, palavras de Brecht que, e isso é de arrepiar, serviram ao caso do rádio e igualmente servem hoje para a libertação da internet,
Portanto, a favor das inovações, contra a renovação! Mediante ingerências contínuas, incessantes, para a melhor utilização dos aparatos no interesse da comunidade, temos que estremecer a base social de tais aparatos, discutir seu emprego no interesse dos menos privilegiados. Impraticáveis nesta ordem social, praticáveis em outra, as sugestões, que apesar de tudo representam apenas uma consequência natural do desenvolvimento técnico, servem para a propagação e formação dessa outra ordem. [2]
Referências
[1] https://wiki.sarava.org/Fichamentos/TeoriaDoRadio [2] Brecht e a "Teoria do rádio" http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-40142007000200017 http://dx.doi.org/10.1590/S0103-40142007000200017 [3] Felix Guattari no Prefácio do livro Rádios livres - A reforma agrária do ar, Editora Brasiliense, 2a edição - 1987 http://dodopublicacoes.files.wordpress.com/2009/03/radioslivres.pdf [4] http://www.finetanks.com/referencia/artigos/ifoenclosure.php [5] https://www.gnu.org/philosophy/who-does-that-server-really-serve.html http://www.spiegel.de/international/world/0,1518,775218,00.html [6] Hans Magnus Enzensberger, Elementos para uma teoria dos meios de comunicação, págs. 55-56 (download 1 / download 2) [7] http://lwn.net/Articles/426763 https://www.freedomboxfoundation.org/ [8] http://www.ettus.com/products [9] Pesquisa Participação Politica e Banda Larga https://research.hks.harvard.edu/publications/getFile.aspx?Id=934
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